Como contributo para a implementação e desenvolvimento de uma ECONOMIA SUSTENTÁVEL E DINÂMICA, a CPPME solicitou ao Governo e aos Grupos Parlamentares o agendamento de reuniões, com carácter de urgência, com vista à apresentação de um documento com um conjunto de 40 propostas.
A CPPME tem apresentado propostas aos Partidos e Governos, ao longo das diversas legislaturas, com medidas que reclamam a defesa do tecido empresarial nacional, resultantes de reflexão estratégica sobre áreas como sejam a economia; fiscalidade; comércio, restauração e serviços; desenvolvimento nacional e regional; formação; património; etc.
As propostas da CPPME para a LEGISLATURA 2024 | 2028, resultam de ampla discussão com os MPME, suas Associações e Federações Sectoriais, e abrangem 10 ÁREAS DE ACTUAÇÃO, constituindo 1 MEDIDA IMEDIATA, o pagamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas dos apoios em falta, referentes aos projectos do Portugal 2020, COVID e Calamidades, em conjunto com mais 39 MEDIDAS relativas às seguintes áreas e sectores:
a) Investimento;
b) Finanças e Tributação;
c) Legislação e Regulação;
d) Estratégia e Posicionamento;
e) Comércio;
f) Transportes e Mobilidade;
g) Digitalização / Transição Digital;
h) Património;
i) Segurança Social
j) Formação
São claras a dimensão e a importância das Micro, Pequenas e Médias Empresas no tecido económico nacional, quer pelo emprego quer pelo volume de negócios que geram!
A realidade objectiva do tecido empresarial português exige a alteração das políticas económicas, fiscais e de crédito, entre outras, que têm privilegiado predominantemente a minoria de grandes empresas, em desfavor da esmagadora maioria de Micro e Pequenas Empresas, que são, afinal, as que criam a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional.
Seixal, 08 de Abril 2024