O Programa do Governo apresenta um conjunto de intenções que fica muito aquém das reais necessidades das MPME!
As medidas apresentadas não dão resposta à realidade objectiva do tecido empresarial português, que é composto por 99% de Micro, Pequenas e Médias Empresas.
O que as MPME necessitam é de políticas económicas, fiscais e de crédito, entre outras, que as apoiem e não medidas que continuem a favorecer exclusivamente a minoria representada pelas grandes empresas, como sejam as propostas de redução do IRC e de partilha generalizada das verbas do orçamento de estado, nomeadamente nos sectores da saúde, educação, habitação e serviços públicos. É importante que fique bem claro que a grande maioria das MPME não paga IRC, ou paga taxa reduzida para os primeiros 50 mil € (17% no litoral e 12,5% no interior), e não tem capacidade para concorrer nos sectores que o governo promete agora abrir à iniciativa privada.
Portanto a redução do IRC e a liberalização dos negócios públicos visam essencialmente as grandes empresas.
Tal abandono das MPME fica igualmente bem patente no encerramento da secretaria de estado do comércio e serviços, que desempenhava um papel muito importante na análise dos seus problemas e no relacionamento com as associações empresariais.
Fica claro que o governo apenas vai apostar no Turismo e na Internacionalização, como se estes fossem as “galinhas dos ovos de ouro” da economia, esquecendo que são as MPME quem cria a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional.
A CPPME reafirma a sua disponibilidade de diálogo, aguardando resposta aos pedidos de audiência formulados ao Governo com vista à apresentação das 40 propostas para a legislatura.
Seixal, 11 de Abril 2024